Relação Familiar – Vínculo Empregatício

 

RELAÇÃO FAMILIAR – VÍNCULO LABORAL INEXISTENTE – Constatado nos autos, pelas provas orais e documentais, que havia uma relação afetiva e, portanto, de caráter familiar entre o reclamante e a reclamada, não há como ser reconhecido o vínculo empregatício perseguido. (TRT 13ª R. – RO 0056400-29.2013.5.13.0022 – Rel. Des. Paulo Maia Filho – DJe 10.03.2014 – p. 13)

 

RELAÇÃO DE EMPREGO – IMPROCEDÊNCIA – CONDIÇÃO DE SÓCIA EM GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR – Hipótese em que a reclamante detinha a condição de sócia de empresa constituída ainda na vigência do contrato de trabalho com a primeira reclamada, restando caracterizado grupo econômico entre as demandadas. Ausência dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT. Recurso ordinário da autora ao qual se nega provimento. (TRT 04ª R. – RO 0000360-58.2012.5.04.0007 – 6ª T. – Rel. Des. José Felipe Ledur – DJe 27.02.2014)

 

RELAÇÃO DE EMPREGO X RELAÇÃO FAMILIAR – NEGADO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A PRESTAÇÃO DE TRABALHO OU SERVIÇOS REMUNERADOS – ÔNUS DA PROVA – Muito embora seja possível reconhecer o vínculo de emprego entre membros da mesma família, uma vez presentes a pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade, cabe a parte autora o ônus da prova acerca do preenchimento dos requisitos da relação de emprego, quando negados os fatos constitutivos alegados na inicial. (TRT 05ª R. – RO 0001340-82.2011.5.05.0016 – 2ª T. – Relª Desª Luíza Lomba – DJe 06.03.2014)

 

VÍNCULO DE EMPREGO – RELAÇÃO FAMILIAR – Para que se reconheça a existência de vínculo empregatício, faz-se necessário o preenchimento de todos os requisitos previstos no artigo 3º da CLT – Pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade. Prevalece, na espécie, a relação familiar havida entre as partes, a qual perdurou por mais de 10 anos, de forma que, em tendo o autor prestado serviços à empresa, o fez pelo sustento da família. Apelo negado. (TRT 04ª R. – RO 0000286-91.2012.5.04.0851 – 2ª T. – Rel. Des. Alexandre Corrêa da Cruz – DJe 14.11.2013)

 

VÍNCULO DE EMPREGO – CONFLITO FAMILIAR – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO – AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE – CONFISSÃO DA RECLAMANTE – Os elementos contidos nos autos levam à convicção de que não existiu contrato de emprego entre a reclamante e a sua irmã e seu cunhado. Visualizada a questão sob a ótica da razoabilidade, sem perder de vista a prova dos autos, percebe-se que a autora, passando por dificuldades, recebeu permissão de seus parentes para habitar em edificação existente na residência de veraneio, nela tendo fixado, inclusive, pequeno salão de beleza. A própria exposição da reclamante evidencia a inexistência de relação de natureza empregatícia, notadamente quando afirma que passava considerável parte de tempo sem receber contraprestação, restando patente a ausência de onerosidade, necessária à caracterização da referida modalidade contratual. Inexistente a relação de emprego, são indevidos os títulos de natureza trabalhista pleiteados na inicial, como bem decidiu o Juízo de origem, nada havendo a modificar. Recurso não provido. (TRT 13ª R. – RO 67600-27.2012.5.13.0003 – Rel. Des. Francisco de Assis Carvalho e Silva – DJe 01.07.2013 – p. 9)

 

RELAÇÃO DE EMPREGO X RELAÇÃO FAMILIAR EXISTINDO LAÇOS FAMILIARES ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR, A RELAÇÃO DE PARENTESCO SE SOBREPÕE À RELAÇÃO DE EMPREGO, A QUAL, NESTE CASO, NECESSITARIA DE PROVA ROBUSTA E IRREFUTÁVEL DA PRESENÇA DOS ELEMENTOS PREVISTOS NA CLT, ART. 3º, PARA QUE FIQUE CARACTERIZADA, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O RECLAMANTE – RECURSO NÃO PROVIDO. (TRT 13ª R. – RO 8400-89.2013.5.13.0024 – Rel. Des. Wolney de Macedo Cordeiro – DJe 24.05.2013 – p. 13)

 

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