Jurisprudência
  • Justa Causa

    “JUSTA CAUSA – DOMÉSTICO – DESÍDIA – Empregada doméstica que abandona o local de trabalho durante o período em que a família viaja, quando deveria permanecer na residência e desempenhar suas atribuições. Falta grave. Conduta que quebra a confiança necessária para o prosseguimento normal da relação de trabalho. Justa causa mantida. Recurso da autora a […]

    ... leia mais
  • INSS – Responsabilidade pelo Recolhimento

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COTA-PARTE DO EMPREGADO – RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO – COMPROVAÇÃO – Nos termos da Súmula 368, II, do C. TST, o empregador é responsável pelo recolhimento da cota-parte do empregado relativa às contribuições previdenciárias. Assim, se a cota-parte do empregado foi deduzida do crédito autoral, deve o empregador ser responsabilizado pelo recolhimento. (TRT […]

    ... leia mais
  • Homologação de Rescisão – Doméstico

    HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO – EMPREGADO DOMÉSTICO – Não é obrigatória a assistência do Sindicato para validar o pedido de demissão de empregado doméstico, ainda que o vínculo seja por mais de um ano, porque não aplicável o artigo 477, § 1º, da CLT a esta relação de emprego. (TRT 05ª R. – RO 0001016-22.2012.5.05.0222 – […]

    ... leia mais
  • FGTS

      INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS SALÁRIOS PAGOS NO PERÍODO – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – A competência desta Especializada cinge-se, somente, à execução das contribuições incidentes sobre parcelas tributáveis constantes em sentença condenatória em pecúnia ou sobre valores, objeto de acordo – Orientação dada pela Súmula nº 368 do TST, cujo prestígio foi revigorado […]

    ... leia mais
  • Férias

    EMPREGADA DOMÉSTICA – FÉRIAS – PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA – QUITAÇÃO – A reclamada se desincumbiu satisfatoriamente do ônus que lhe competia na medida em que comprovou o pagamento das férias relativas ao período aquisitivo referente a 2009, 2010 e 2011. A r. sentença recorrida declarou que aos empregados domésticos não se aplica […]

    ... leia mais
  • Feriados

      DOMÉSTICA – FERIADOS E DIAS SANTOS – PROVA TESTEMUNHAL – Restando comprovado nos autos, por meio de prova testemunhal, que a reclamante não trabalhava nos dias feriados e santificados, deve ser confirmada a decisão de primeiro grau que indeferiu o pagamento desses dias. Recurso desprovido. (TRT 13ª R. – RO 115100-54.2011.5.13.0026 – Rel. Des. […]

    ... leia mais
12345...