Jurisprudência
  • Estabilidade da Empregada Doméstica Gestante

    DOMÉSTICA GRÁVIDA – DISPENSA ARBITRÁRIA – GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA – INTELIGÊNCIA DA OJ Nº 399, DA SDI-I, DO TST – A empregada gestante tem direito subjetivo à garantia provisória no emprego, preconizada no art. 10, inciso […]

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  • Enfermeira

    EMPREGADA DOMÉSTICA – ENFERMEIRA – A ausência de pessoalidade e de continuidade descaracteriza o vínculo de emprego. Recurso provido. (TRT 01ª R. – RO 0159400-55.2009.5.01.0075 – 6ª T. – Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte – DOERJ 02.05.2012)   Doméstico – atendimento domiciliar – pessoa enferma – caracterização – auxiliar de enfermagem – inocorrência – […]

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  • Empregada Gestante – Justa Causa

    JUSTA CAUSA X ESTABILIDADE DA GESTANTE – A prova dos autos demonstra que a recorrente detentora de estabilidade de gestante faltou ao serviço sem qualquer justificativa, consoante revelam os controles de ponto acostados às fls. 61/62, 75/76, assim como as advertências e suspensão (fls. 69, 72, 73, e 81). Ademais, a recorrente/autora confirma a dificuldade […]

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  • Empregado Rural x Empregado Doméstico

    NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADO DOMÉSTICO X EMPREGADO RURAL – O enquadramento do empregado, se doméstico ou rural, não depende, na realidade, das tarefas por ele realizadas, mas sim da finalidade das atividades desenvolvidas pelo seu contratante, ou seja, se o objetivo for lucrativo, o empregador será rural e o empregado, idem. […]

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  • Empregado de Construção Civil x Doméstico

      CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL – RELAÇÃO DE EMPREGO – PEDREIRO – PRINCÍPIO DO RISCO POR SUBSTITUIÇÃO DE ATIVIDADE – VÍNCULO TRABALHISTA DE NATUREZA COMUM – Aquele que constrói casa própria exerce atividade econômica, uma vez que está aumentando o seu patrimônio, com a conseqüente produção de um bem ou serviço para satisfação de uma necessidade própria. […]

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  • Doméstica Gestante – Estabilidade no Emprego

      1- EMPREGADA DOMÉSTICA – GRAVIDEZ – ESTABILIDADE PROVISÓRIA ASSEGURADA POR LEI – A Lei 11.324, de 19.7.2006, veio acrescentar o artigo 4º “a” à Lei 5.859/72 (Que trata da profissão de empregado doméstico), tornando vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a concepção até cinco meses após o […]

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