Jurisprudência
  • Diarista

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE – A existência do vínculo de emprego há de ser claramente demonstrada. Na hipótese em que o próprio coletor das provas não se convence da existência de vínculo de emprego entre as partes, impõe-se levar em consideração o princípio da imediatidade. É no momento da oitiva dos […]

    ... leia mais
  • Dano Moral

    DANO MORAL – COMPROVAÇÃO DE TRATAMENTO GROSSEIRO E HUMILHANTE – INDENIZAÇÃO DEVIDA – “Danos morais. Comprovação de tratamento grosseiro e humilhante. Danos morais. Indenização devida. Demonstrado o tratamento grosseiro a que fora submetida a demandante, configura-se situação ensejadora de danos morais. Recurso ordinário parcialmente provido.” (TRT 13ª R. – RO 0079900-27.2013.5.13.0022 – 1ª T. – […]

    ... leia mais
  • Crime de Apropriação Indébita

    PROCESSUAL PENAL E PENAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – ARTIGO 168-A – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – NÃO OCORRÊNCIA – CONSUMAÇÃO DO CRIME NA DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DOLO – INEGIXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA – DIFICULDADES FINANCEIRAS – AFASTAMENTO DA TESE – ARTIGO 156 DO CPP […]

    ... leia mais
  • Contrato de Experiência – Empregada Gestante

    RECURSO DE REVISTA – 1- PRELIMINAR DE NULIDADE – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – 2- CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO – LEGALIDADE – MATÉRIA FÁTICA – SÚMULA 126/TST – 3- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – HIPÓTESES DE CABIMENTO – SÚMULA 219/TST – Há de ser mantido o acórdão recorrido, tendo em vista que, de seu detido cotejo com […]

    ... leia mais
  • Cabo Eleitoral

    TRABALHO EM CAMPANHA ELEITORAL – CABO ELEITORAL – VÍNCULO DE EMPREGO COM O CANDIDATO – AUSÊNCIA DE REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO – Inobstante tenha este Tribunal declarado a inconstitucionalidade do art. 100 da Lei nº 9.504/1997, o reconhecimento da existência de relação de emprego depende da existência dos requisitos que se extraem dos […]

    ... leia mais
  • Assédio Sexual

    ASSÉDIO SEXUAL – CONDUTA COM CONOTAÇÃO RACISTA E HOMOFÓBICA – CONVENÇÃO 111 DA OIT – DANO MORAL IN RE IPSA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – 1- O comportamento inadequado por parte do superior hierárquico, confirmado pela prova oral produzida nos autos, com violação da honra e imagem da trabalhadora, durante a jornada de trabalho e no […]

    ... leia mais
...34567