Notícias
  • O dia de Corpus Christi não é feriado nacional e sim ponto facultativo

    Esta data não é considerada feriado nacional, por falta de previsão legal, mas pode ser considerada feriado municipal ou estadual, desde que exista uma lei assim prevendo, o que ocorre geralmente nos municípios localizados nas regiões sul e sudeste do Brasil. A categoria dos empregados domésticos só fará jus a folga sem prejuízo da remuneração se houver uma lei estadual ou municipal declarando esta data como feriado estadual ou municipal. A categoria dos empregados domésticos faz jus aos seguintes feriados: (1º de janeiro, sexta-feira da paixão, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de dezembro – Lei nº 10.607/2002) e os feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei).

    ... leia mais
  • Confira o valor do piso das domésticas no PR

    O salário mínimo regional no estado do Paraná, com relação à categoria dos empregados domésticos, foi reajustado de R$ 1.190,20 (um mil cento e noventa reais e vinte centavos) para R$ 1.269,40 (um mil duzentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), passando este valor a vigorar a partir de 01.04.2017. O valor do DAE (Simples Doméstico) passa a ser de R$ 355,43 (trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), sendo facultado ao empregador doméstico descontar do salário do empregado doméstico o percentual de 8% (R$ 101,55). O empregado doméstico que trabalha no estado do Paraná faz jus a perceber a título de salário o mínimo regional. Entretanto, você pode pagar a um empregado doméstico o salário proporcional as horas trabalhadas.

    ... leia mais
  • Confira o valor do piso das domésticas no RS

    A partir de 01.02.2017 o piso salarial para os empregados domésticos que trabalham no estado do Rio Grande do Sul passa de R$ 1.103,66 para R$ 1.175,15. O valor do DAE (Simples Doméstico) a ser recolhido passa a ser de R$ 329,04 (trezentos e vinte e nove reais e quatro centavos), sendo facultado ao empregador doméstico descontar do salário do empregado doméstico o percentual de 8% (oito por cento) que equivale a R$ 94,01 (noventa e quatro reais e um centavo). O piso salarial dos empregados domésticos que trabalham no estado do Rio Grande do Sul é de R$ 1.175,15 (um mil cento e setenta e cinco reais e quinze centavos). Entretanto, você pode pagar a um empregado doméstico o salário proporcional as horas trabalhadas.

    ... leia mais
  • Confira o valor do piso das domésticas em SC

    A partir de 01.01.2017 o piso salarial da categoria dos empregados domésticos no estado de Santa Catarina é de R$ 1.078,00 (um mil e setenta e oito reais) e o valor do DAE a ser recolhida passa a ser de R$ 301,84 (trezentos e um reais e oitenta e quatro centavos), sendo facultado ao empregador doméstico descontar do salário do empregado doméstico o percentual de 8% (oito por cento) que equivale a R$ 86,24 (oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). . Entretanto, você pode pagar a um empregado doméstico o salário proporcional às horas trabalhadas. Vejamos o exemplo de uma empregada contratada para trabalhar apenas 04 horas por dia. O salário a ser registrado na carteira profissional deve ser por hora.

    ... leia mais
  • 27 de Abril – Dia do Empregado Doméstico

    Hoje se comemora o dia do empregado doméstico. O dia 27 de abril celebra a profissão dos trabalhadores domésticos em homenagem a Santa Zita, padroeira da categoria, que faleceu em 1218, na Itália, aos 60 anos, e que desde jovem teve de sair de casa para ajudar com as despesas da família, momento em que começou a trabalhar como doméstica para terceiros. Após sua morte, Pio XII proclamou-a a padroeira desta categoria, que hoje aqui no Brasil tem muito o que comemorar pois todos os seus direitos já estão reconhecidos. A Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 (DOU-02.06.2015), veio regulamentar a Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013, bem como revogou a Lei nº 5.859/72, que regulamentava a profissão dos empregados domésticos no Brasil, passando esta a regulamentar os direitos e deveres desta categoria a partir de agora.

    ... leia mais
  • Fachin denuncia o relator da Reforma da Previdência

    Ministro Edson Fachin relator da Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal, coloca o alto escalão político do País sob investigação e de saia justa. São 08 ministros do governo Temer, 01 Ministro do Tribunal de Contas da União, 03 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas, como também o Relator da Reforma da Previdência Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e outros políticos e assessores parlamentares num total de 23. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial. O ministro relator determinou a abertura de investigação contra dezenas de políticos – entre os quais os principais auxiliares do Presidente Temer e seus aliados políticos, que são os maiores defensores da reforma da previdência.

    ... leia mais
12345...