Dia 08 de dezembro não é feriado nacional

A Lei nº 11.324, de 19.07.2006, revogou a alínea “a”, do artigo 5º, da Lei nº 605, de 01.05.1949, que tratava da exclusão do gozo dos feriados civis e religiosos pela categoria dos empregados domésticos, passando esta categoria a ter direito de folgar nos feriados civis e religiosos sem prejuízo de sua remuneração (1º de janeiro, sexta-feira da paixão (variável), 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de dezembro e os feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei).

 

O § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 150/2015, também assegurou a categoria dos empregados domésticos o pagamento em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados, in verbis:

 

§ 8º – O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

 

Quando o feriado ou domingo trabalhado não é compensado por uma outra folga na semana, assegura ao trabalhador doméstico a percepção dos seguintes valores:

– São Paulo – R$ 66,66

– Rio de Janeiro – R$ 70,15

– Paraná – R$ 79,34

– Santa Catarina – R$ 67,26

– Rio Grande do Sul – R$ 75,57

– Demais Estados – R$ 58,66

Obs: Valores calculados com base no salário mínimo nacional e nos salários mínimos regionais dos estados que optaram por implantar estes valores como piso salarial para esta categoria.

 

O empregado que trabalha no domingo e/ou feriado, quando inexistente a compensação oportuna, recebe essas horas em dobro e não perde o descanso remunerado, que aliás já foi pago, o qual é somado ao dia trabalhado pago de forma dobrada (CLT, art. 67 c/c art. 1º e 9º da Lei nº 605/49), consoante entendimento consubstanciado na Súmula 146 do colendo TST. Abaixo segue a fórmula para calcular o feriado ou domingo trabalhado:

 

Salário Mensal ÷ 30 × 2 = Valor do domingo ou feriado trabalhado

 

O dia 08 de dezembro, solenemente se comemora a Imaculada Conceição de Nossa Senhora, a Rainha de todos os santos, mas poucas pessoas sabem, por falta de previsão legal, esta data  não é feriado nacional, então para que este dia seja considerado feriado em sua cidade ou estado você deve pesquisar se existe uma lei municipal ou estadual prevendo o dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição como feriado municipal ou estadual, caso contrário será considerado um dia normal para todos os trabalhadores. Para saber se no seu estado ou município é feriado faça uma pesquisa no endereço abaixo transcrito:

 

http://www.feriadosmunicipais.com.br/

 

Confira aqui as capitais brasileiras onde será ou não feriado no próximo dia 08 de dezembro:

 

Rio Branco – não é feriado

 

Maceió – não é feriado

 

Macapá – não é feriado

 

Manaus – feriado municipal

 

Salvador – feriado municipal

 

Fortaleza – não é feriado

 

Brasília – não é feriado

 

Vitória – não é feriado

 

Goiânia – não é feriado

 

São Luis – não é feriado

 

Cuiabá – não é feriado

 

Campo Grande – feriado municipal

 

Belo Horizonte – feriado municipal

 

Belém – feriado municipal

 

João Pessoa – feriado municipal

 

Recife – feriado municipal

 

Teresina – feriado municipal

 

Rio de Janeiro – feriado estadual

 

Natal – não é feriado

 

Porto Alegre – não é feriado

 

Porto Velho – não é feriado

 

Boa Vista – feriado municipal

 

Florianópolis – não é feriado

 

São Paulo – não é feriado

 

Aracaju – feriado municipal

 

Tocantins – não é feriado

 

Confira os dias de feriados nas principais cidades do estado da Paraíba:

 

João Pessoa-PB

24/06 – São João

05/08 – Aniversário de Fundação de João Pessoa

08/12 – Nossa Senhora Imaculada Conceição

 

 

Cabedelo-PB

16/06 – Sagrado Coração de Jesus

24/06 – São João

12/12 – Emancipação de Cabedelo

 

 

Santa Rita-PB

09/03 – Emancipação de Santa Rita

22/05 – Santa Rita

08/12 – Nossa Senhora Imaculada Conceição

 

 

Campina Grande-PB

26/05 – Corpus Christi

24/06 – São João

11/10 – Aniversário de Campina Grande

08/12 – Nossa Senhora Imaculada Conceição

 

 

Patos-PB

24/06 – São João.

24/09 – Nossa Senhora da Guia.

24/10 – Aniversário da cidade.

08/12 – Nossa Senhora Imaculada Conceição.

 

 

Cajazeiras/PB

29/07 – São Pedro

22/08 – Aniversário da Cidade

15/09 – Nossa Senhora da Piedade

 

Feriado Estadual

 

05/08 – Fundação do Estado

 

Fonte: Portal Direito Doméstico

 

Reprodução autorizada

Artigo 49, I, “a” da Lei nº 5.988, de 14.12.1973.

 

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