Dia 08 de dezembro não é feriado nacional

A Lei nº 11.324, de 19.07.2006, revogou a alínea “a”, do artigo 5º, da Lei nº 605, de 01.05.1949, que tratava da exclusão do gozo dos feriados civis e religiosos pela categoria dos empregados domésticos, passando esta categoria a ter direito de folgar nos feriados civis e religiosos sem prejuízo de sua remuneração (1º de janeiro, sexta-feira da paixão, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de dezembro e os feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei).

 

O dia 08 de dezembro, por falta de previsão legal,  não é feriado nacional, então para que este dia seja considerado feriado em sua cidade ou estado você deve pesquisar se existe uma lei municipal ou estadual prevendo o dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição como feriado municipal ou estadual, caso contrário será considerado um dia normal para todos os trabalhadores. Para saber se no seu estado ou município é feriado faça uma pesquisa no endereço abaixo transcrito:

 

http://www.feriadosmunicipais.com.br/

 

Confira aqui as capitais brasileiras onde será ou não feriado no próximo dia 08 de dezembro:

 

Rio Branco – não é feriado

Maceió – não é feriado

Macapá – não é feriado

Manaus – feriado municipal

Salvador – feriado municipal

Fortaleza – não é feriado

Brasília – não é feriado

Vitória – não é feriado

Goiânia – não é feriado

São Luis – não é feriado

Cuiabá – não é feriado

Campo Grande – feriado municipal

Belo Horizonte – feriado municipal

Belém – feriado municipal

João Pessoa – feriado municipal

Recife – feriado municipal

Teresina – feriado municipal

Rio de Janeiro – feriado estadual

Natal – não é feriado

Porto Alegre – não é feriado

Porto Velho – não é feriado

Boa Vista – feriado municipal

Florianópolis – não é feriado

São Paulo – não é feriado

Aracaju – feriado municipal

Tocantins – não é feriado

 

Confira os dias de feriados nas principais cidades do estado da Paraíba:

 

João Pessoa-PB

  • 29/03/2013 – Sexta-Feira Santa (variável)
  • 24/06/2013 – São João
  • 05/08/2013 – Aniversário de Fundação de João Pessoa
  • 08/12/2013 – Nossa Senhora Imaculada Conceição

 

Cabedelo-PB

  • 29/03/2013 – Sexta-Feira Santa (variável)
  • 10/06/2013 – Sagrado Coração de Jesus
  • 24/06/2013 – São João
  • 12/12/2013 – Emancipação de Cabedelo

 

Santa Rita-PB

  • 09/03/2013 – Emancipação de Santa Rita
  • 29/03/2013 – Sexta-Feira Santa (variável)
  • 22/05/2013 – Santa Rita
  • 08/12/2013 – Nossa Senhora Imaculada Conceição

 

Campina Grande-PB

  • 18/04/2014 (sexta-feira) – Sexta-Feira da Paixão
  • 19/06/2014 (quinta-feira) – Corpus Christi
  • 24/06/2014 (terça-feira) – São João
  • 11/10/2014 (sábado) – Aniversário de Campina Grande
  • 08/12/2014 (segunda-feira) – Nossa Senhora Imaculada Conceição

 

Patos-PB

  • 24/06/2014 – São João.
  • 24.09.2014 – Nossa Senhora da Guia.
  • 24.10.2014 – Aniversário da cidade.
  • 08.12.2014 – Nossa Senhora Imaculada Conceição.

 

Cajazeiras/PB

  • 29/07/2014 – São Pedro
  • 22/08/2014 – Aniversário da Cidade
  • 15/09/2014 – Nossa Senhora da Piedade

 

Feriado Estadual

  • 05/08/2013 – Fundação do Estado

 

Fonte: Portal Direito Doméstico

Reprodução autorizada

Artigo 49, I, “a” da Lei nº 5.988, de 14.12.1973.

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