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  • Confira o valor do piso das domésticas no RS

    A partir de 01.02.2017 o piso salarial para os empregados domésticos que trabalham no estado do Rio Grande do Sul passa de R$ 1.103,66 para R$ 1.175,15. O valor do DAE (Simples Doméstico) a ser recolhido passa a ser de R$ 329,04 (trezentos e vinte e nove reais e quatro centavos), sendo facultado ao empregador doméstico descontar do salário do empregado doméstico o percentual de 8% (oito por cento) que equivale a R$ 94,01 (noventa e quatro reais e um centavo). O piso salarial dos empregados domésticos que trabalham no estado do Rio Grande do Sul é de R$ 1.175,15 (um mil cento e setenta e cinco reais e quinze centavos). Entretanto, você pode pagar a um empregado doméstico o salário proporcional as horas trabalhadas.

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  • Confira o valor do piso das domésticas em SC

    A partir de 01.01.2017 o piso salarial da categoria dos empregados domésticos no estado de Santa Catarina é de R$ 1.078,00 (um mil e setenta e oito reais) e o valor do DAE a ser recolhida passa a ser de R$ 301,84 (trezentos e um reais e oitenta e quatro centavos), sendo facultado ao empregador doméstico descontar do salário do empregado doméstico o percentual de 8% (oito por cento) que equivale a R$ 86,24 (oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). . Entretanto, você pode pagar a um empregado doméstico o salário proporcional às horas trabalhadas. Vejamos o exemplo de uma empregada contratada para trabalhar apenas 04 horas por dia. O salário a ser registrado na carteira profissional deve ser por hora.

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  • 27 de Abril – Dia do Empregado Doméstico

    Hoje se comemora o dia do empregado doméstico. O dia 27 de abril celebra a profissão dos trabalhadores domésticos em homenagem a Santa Zita, padroeira da categoria, que faleceu em 1218, na Itália, aos 60 anos, e que desde jovem teve de sair de casa para ajudar com as despesas da família, momento em que começou a trabalhar como doméstica para terceiros. Após sua morte, Pio XII proclamou-a a padroeira desta categoria, que hoje aqui no Brasil tem muito o que comemorar pois todos os seus direitos já estão reconhecidos. A Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 (DOU-02.06.2015), veio regulamentar a Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013, bem como revogou a Lei nº 5.859/72, que regulamentava a profissão dos empregados domésticos no Brasil, passando esta a regulamentar os direitos e deveres desta categoria a partir de agora.

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  • Fachin denuncia o relator da Reforma da Previdência

    Ministro Edson Fachin relator da Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal, coloca o alto escalão político do País sob investigação e de saia justa. São 08 ministros do governo Temer, 01 Ministro do Tribunal de Contas da União, 03 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas, como também o Relator da Reforma da Previdência Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e outros políticos e assessores parlamentares num total de 23. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial. O ministro relator determinou a abertura de investigação contra dezenas de políticos – entre os quais os principais auxiliares do Presidente Temer e seus aliados políticos, que são os maiores defensores da reforma da previdência.

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  • Como deduzir as despesas da doméstica no IRPF-2017

    Se uma família possui mais de um empregado doméstico e ambos os cônjuges fazem declarações de imposto de renda em separado, poderão deduzir em suas declarações a contribuição patronal paga a Previdência Social incidente sobre a remuneração de um empregado doméstico em cada declaração, independente de quem esteja assinando a carteira profissional do empregado doméstico. Isto é possível porque de acordo com o artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.212/91, é considerado empregador doméstico à pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. Para ter direito ao valor máximo de dedução, que neste ano é de R$ 1.093,77, é necessário que a empregada tenha trabalhado desde de dezembro de 2015 até novembro de 2016.

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  • Confira as novidades da nova lei das gorjetas

    A sua cobrança continua facultativa, mas pela nova lei considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional que vem na conta, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. A Gorjeta não é uma receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, e não havendo será definido em assembleia geral dos trabalhadores. A nova lei só entrará em vigor no próximo dia 12.05.2017, ou seja, sessenta dias após a sua promulgação. Os estabelecimentos deverão anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta.

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