Pergunta Frequente

05/08/2014

Carências

O que se entende por carência para efeitos de concessão de benefícios na Previdência Social?

É o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia de acordo com o benefício solicitado.

 

Quais as carências que o empregado doméstico tem que cumprir para ter direito a concessão de benefícios previdenciários?

O empregado doméstico tem que cumprir as seguintes carências para ter direito a concessão de benefícios previdenciários:

-          Auxílio-doença  -  12 contribuições mensais;

-          Aposentadoria por invalidez  -  12 contribuições mensais;

-          Aposentadoria por idade  -  180 contribuições mensais;

-          Aposentadoria por tempo de contribuição  -  180 contribuições mensais;

-          Salário-maternidade  -  sem carência;

-          Pensão por morte  -  sem carência;

-          Auxílio-reclusão  -  sem carência.

 

Quais as carências que a dona-de-casa segurada da Previdência Social tem que cumprir para a concessão de benefícios previdenciários?

-          Auxílio-doença  -  12 contribuições mensais;

-          Aposentadoria por invalidez  -  12 contribuições mensais;

-          Aposentadoria por idade  -  180 contribuições mensais;

-          Aposentadoria por tempo de contribuição  -  180 contribuições mensais;

-          Salário-maternidade  -  10 contribuições mensais;

-          Pensão por morte  -  sem carência;

-          Auxílio-reclusão -  sem carência.

Quais os benefícios previdenciários que independem de carência para sua concessão?

Desde que mantida a condição de segurado os benefícios previdenciários que independem de carência são os seguintes:

- pensão por morte
- auxílio-reclusão
- salário-maternidade (para as empregadas domésticas)
- auxílio-acidente
- auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, for acometido de algumas das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, de formação,  mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especialidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
- aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou pensão por morte aos segurados especiais de que trata o inciso VII do art. 6º, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses correspondente à carência do benefício requerido (Inciso IV do Artigo 27 do Decreto 2.172/97).

 

Qual a carência que a segurada tem que cumprir para receber o salário-maternidade?

Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins de salário maternidade ou na data do parto.

A contribuinte individual, a segurada facultativa e a segurada especial (que optou por contribuir)  têm que ter pelo menos dez contribuições para receber o benefício. A segurada especial que não paga contribuições receberá o salário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural imediatamente anteriores à data do parto, mesmo que de forma descontínua. Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado.

A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade para cada emprego/atividade, desde que contribua para a Previdência nas duas funções.

Desde setembro de 2003, o pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas é feito diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. A empresa deverá conservar, durante 10 (dez) anos, os comprovantes dos pagamentos e os atestados ou certidões correspondentes.

As mães adotivas, contribuintes individuais, facultativas e empregadas domésticas terão de pedir o benefício nas Agências da Previdência Social.

 

 

 

 

 

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